Câmara aprova urgência para projeto que instala bloqueadores de celular em presídios

BRASÍLIA — A Câmara começou a discutir nesta segunda-feira um pacote de seis projetos sobre segurança pública, numa sessão que mostrou que não há consenso sobre o mérito das propostas. Com o discurso de fazer uma semana de votações sobre o tema, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fechou com os líderes dos partidos o pacote de propostas. Na prática, prevaleceu uma lista elaborada pela chamada “bancada da bala”, em especial pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Dos seis projetos, apenas um é de defesa do PT. Na noite desta segunda-feira, os deputados aprovaram a urgência para a tramitação de apenas um dos projetos: o que trata de instalar bloqueadores de celulares nos presídios. O PSOL e a Rede concordaram em votar a urgência para esta proposta, mas não para as demais.

Mais cedo, Maia tinha acertado com alguns líderes e parlamentares ligados à Segurança que seriam votados os pedidos de urgência dos seis projetos. A sessão até obteve quorum de 263 para iniciar a votação, mas houve consenso apenas sobre os bloqueadores de celular. O acordo para se votar esta urgência de um projeto foi costurado pelo líder do PSOL na Câmara, deputado Glauber Braga (RJ). O deputado Fraga concordou que as demais sejam votadas nesta terça-feira.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) ajudou o PSOL na mobilização e criticou a pressa de Maia de votar o pacote. Ele condenou o fato de o pacote ter sido elaborado apenas como uma lista de propostas, sem discutir o mérito.

— Para que essa pressa, a essa hora da noite? Não é com uma penada que se vai resolver as coisas e não se pode passar essa impressão para a população. É uma questão para repercutir eleitoralmente — criticou Miro Teixeira.

Segundo o deputado Fraga, na reunião de líderes houve o compromisso de dar urgência aos projetos, mas não há acordo sobre o mérito de cada um, ou seja, eles poderão ser modificados durante votação em plenário. Maia disse que a prioridade na Câmara está semana é o pacote da Segurança Pública, com votações até a próxima sexta-feira (13).

O primeiro projeto da lista acaba com o chamado “saidão”, ou seja, proíbe a saída temporária dos presos. Autor do projeto, Fraga disse que 20% dos presos que saem em feriados e outras datas não retornam aos presídios. Outro projeto revoga a possibilidade de progressão de regime para casos de assassinatos de agentes públicos, principalmente policiais. Este também de autoria de Fraga.

— Temos que extinguir o “saidão” — disse Fraga.

O pacote tem propostas já muito discutidas pelos governos estaduais, mas não implantadas. É o caso da proposta que obriga o bloqueio do sinal de telefonia celular nos presídios, como forma de tentar coibir a comunicação dos presos com suas organizações criminosas. Este é de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE).

Maia retornou de uma viagem de nove dias ao exterior e se reuniu com líderes para tratar da pauta. AO GLOBO, na semana passada, o presidente da Câmara já admitira que o pacote seria menos ambicioso do que o previsto, ou seja, sem contar com grandes temas como a questão do desarmamento. Segundo Maia, esse assunto do desarmamento “não está maduro”. Nos bastidores, Maia ainda vetou propostas corporativas, ou seja, que tratassem de benefícios a policiais, para evitar que a Câmara ficasse lotada de corporações e se transformasse em praça de guerra, como em outras ocasiões.

— Os projetos de segurança serão votados. É a prioridade — disse Maia, depois da reunião.

Na lista, ainda há o projeto que torna crime o chamado “escudo humano”, quando criminosos utilizam as vítimas como verdadeiros escudos de proteção para se proteger. O autor desta proposta é o deputado João Campos (PRB-GO), da bancada evangélica.

Já o presidente da comissão de Segurança da Câmara, deputado Capitão Augusto (PR-SP), teve na lista o projeto que acaba com atenuante da pena em caso de menores de 21 anos e pessoas acima de 70 anos.

— A questão da segurança tem que ser tratada como prioridade nesta Casa. Espero que consigamos votar o projeto que extingue as saídas temporárias. Todos os indicadores criminais aumentam nos períodos das saídas temporárias — Capitão Augusto.

Para agradar o PT e outros partidos de oposição, foi incluído um projeto que trata do fim dos autos de resistências nas ocorrências policiais. As entidades de Direitos Humanos vêm pedindo o fim deste tipo de registro, que é quando o policial reporta que houve resistência por parte do perseguido e sua morte no confronto. A Câmara já tentou votar esta proposta, mas ela é considerada polêmica, porque as corporações são contra. O maior defensor da proposta é o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Maia retirou da lista a proposta que disciplinava o uso de algemas.

fonte: https://extra.globo.com/noticias/brasil/camara-aprova-urgencia-para-projeto-que-instala-bloqueadores-de-celular-em-presidios-22036541.html

Sábado, 29, rodovia Mello Peixoto deve parar de manhã com protesto

Manifestação foi convocada pelo deputado federal Capitão Augusto diante da inoperância do DER 7 de Assis, que segundo ele, ignora Ourinhos

 

O trecho próximo aos bairros da zona sul de Ourinhos, Jardim Itamaraty, Parque Pacheco Chaves, Jardim Paris e Nossa Senhora de Fátima, do ramal rodoviário Mello Peixoto (SP 278), deverá ser paralisado na manhã deste sábado. A concentração está sendo divulgada nas redes sociais e imprensa para iniciar as 9 horas, no dispositivo próximo ao Supermercado São Judas Tadeu, na Vila Musa.

O deputado federal Capitão Augusto alega que desde o início de seu mandato tenta estimular ações de correção por parte do DER 7, sediado em Assis, mas nenhuma alternativa prática foi realizada até o momento, além da sugestão do diretor Jorge Masataka Mori de que o próprio deputado sugerisse o projeto de uma rotatória. “Um absurdo, era só isso que faltava por parte do diretor do DER 7 depois de relegar as rodovias que cortam Ourinhos a segundo plano há décadas”, disse o deputado Capitão Augusto.

O anúncio da manifestação pública teve início com um pronunciamento do parlamentar direto da tribuna da Câmara Federal, duas semanas atrás, quando acusou o diretor do DER 7 de “incompetente”, sugerindo inclusive sua exoneração ao Governo do Estado. Depois de seu desabafo, o deputado afirma que passou a receber reclamações de moradores de Assis, já que nas rodovias que cortam aquele município há graves problemas também.

O diretor do DER 7 chegou a enviar um ofício ao deputado dizendo que “a manifestação não tem amparo legal”, mas o deputado que representa a região no Congresso Nacional afirma que o manifesto está confirmado. Segundo sua assessoria, as polícias militar de Ourinhos e rodoviária estadual foram informadas para que colaborem na segurança do local. “Vamos protestar, sim, como um ato de desagravo ao descaso dessa unidade regional do DER que deixa muito a desejar quando não faz o que precisa fazer e quando faz mal feito o pouco que realiza, deixando os trechos rodoviários que cortam nosso município perigosos para veículos e pedestres”, afirmou o Capitão.

De acordo com o deputado, a ideia é interromper o fluxo de veículos de uma das duas faixas de cada mão de direção do ramal Mello Peixoto para chamar a atenção do DER e do próprio Governo do Estado. A estimativa dos organizadores, que conta com apoio declarado do Condomínio Moradas Ourinhos, é de que a manifestação dure em torno de uma hora.

Ministro da Educação recebe diretor das FIO e deputado federal Capitão Augusto

Para apoiar as Faculdades Integradas de Ourinhos na criação do curso de Medicina, Capitão Augusto se reuniu direto com ministro Mendonça Filho

 

As Faculdades Integradas de Ourinhos, as FIO, querem implantar o curso de Medicina. A proposta é aproveitar a estrutura criada para o curso de Odontologia, assim como, os investimentos que a Santa Casa vem fazendo nos últimos anos, criando em Ourinhos um polo de excelência na área médica. “Com a Santa Casa e o Hospital do Câncer temos uma extensão natural da faculdade para que os alunos façam residência médica e pesquisa”, pondera o deputado. “O que ainda ampliaria o potencial de atendimento médico na cidade, sobretudo par a população mais carente”, completou Capitão Augusto.

 

Para implantar o curso de Medicina, no entanto, é necessária a autorização do Ministério da Educação, o que promete ser uma árdua batalha, já que a criação de faculdades de Medicina está restrita no País. Para esse enfrentamento, o deputado federal Capitão Augusto realizou uma audiência esta semana direto com o ministro Mendonça Filho. O deputado ourinhense convidou para esse encontro o diretor das FIO, professor Bianor Colchesqui, que ficou bastante animado com a conversa com o ministro.

 

Capitão Augusto avalia que a recente vitória na conquista do credenciamento do SUS para o Hospital do Câncer de Ourinhos, que permitirá tratar a doença pelo SUS sem que os pacientes precisem sair da cidade, fortaleceu a possiblidade de que Ourinhos consiga também a tão sonhada faculdade de Medicina. “Como deputado federal já estou dedicando todos os meus esforços”, afirmou Capitão Augusto.

Saúde de Ourinhos recebe R$ 2,6 milhões em emendas do deputado Capitão Augusto

 

Prefeita e secretário de Saúde informam que R$ 1,8 milhão já estão em caixa. Outros R$ 3 milhões chegam para a saúde de 13 cidades da região.

 

Em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira, 23, em seu escritório político sediado em Ourinhos, o deputado federal Capitão Augusto (PR) comunicou o pagamento esta semana de inúmeras emendas parlamentares de sua autoria exclusivamente para investimento na área da saúde de Ourinhos e mais 13 municípios do sudoeste paulista. Também participaram da coletiva a prefeita de Ourinhos Belkis Gonçalves Santos Fernandes, o secretário municipal de Saúde André Luiz Camargo Mello e o administrador da Santa Casa e Hospital do Câncer de Ourinhos Fernando Abreu.

 

Para Ourinhos, com dinheiro já no caixa da Prefeitura, segundo a prefeita e o secretário de Saúde, chegaram R$ 1.820.000,00. Desse montante, R$ 1 milhão será investido no custeio de média e alta complexidade da saúde municipal. Desse valor, R$ 707.000,00 estão sendo aplicados na atual gestão que se encerra dia 31 e R$ 293.000,00 ficarão em caixa para uso na próxima gestão. R$ 127.000,00 estão sendo destinados pela Prefeitura para custeio dos serviços prestados pelo Laboratório Municipal, com exames e outros procedimentos do setor, ficando à disposição também do governo do prefeito eleito Lucas Pocay para utilização imediata. R$ 93.000,00 foram destinados ao custeio dos serviços do Ambulatório de Saúde Mental, da mesma forma depositados em conta para investimentos do próximo governo municipal.

 

R$ 600.000,00 foram direcionados pela Prefeitura para a Santa Casa de Ourinhos, a transferência será feita na próxima terça-feira, 27. “Muito embora sejam recursos para a Santa Casa sem vinculação quanto à sua aplicação, ou seja, poderia ser utilizado para as despesas gerais do nosso hospital filantrópico, em comum acordo entre a Prefeitura, o deputado federal Capitão Augusto e a diretoria da Santa Casa, esses R$ 600 mil priorizarão a realização de 200 cirurgias eletivas”, disse André Mello. Para tanto, a Secretaria Municipal de Saúde enviou documentação e relação com os nomes de 200 pessoas que estavam na fila aguardando essas cirurgias no dia 21 de dezembro. Agora, esses 200 primeiros pacientes, cerca de um terço da fila de espera, serão submetidos aos procedimentos cirúrgicos no novo Centro Cirúrgico da Santa Casa, o qual, além dos recursos citados, recebeu também outra emenda do Capitão Augusto, paga diretamente à Santa Casa, no valor de R$ 614.000,00 para a compra de equipamentos.

 

MAIS VERBAS – O secretário de Saúde André Mello informou ainda que outras emendas do deputado federal Capitão Augusto estão sendo liberadas, como a que será utilizada na reforma e pintura da UBS da Vila Margarida, no valor de R$ 99.990,00. “Essa emenda já foi cadastrada e liberada. Houve o depósito da primeira parcela de R$ 19.999,00 e a obra foi licitada. A ordem de serviço para inícios das obras será dada na próxima terça-feira, 27. O restante dos recursos serão liberados de acordo com o cumprimento do cronograma da obra dentro do próximo governo”, esclareceu André Mello.

 

Outra emenda do Capitão Augusto no valor de R$ 712.000,00 foi cadastrada e está prestes a ser liberada para reforma e pintura da UBS da Cohab “Dr. Hélio Migliari”, USF São Jorge, USF Flórida, UBS CAIC e USF Itajubi, bem como a reforma de todo o sistema elétrico do Centro de Saúde I de Ourinhos, o chamado “Postão”.

 

FAZENDO DIFERENÇA – O total de recursos federais destinados pelo deputado Capitão Augusto somente para o setor da saúde municipal de Ourinhos é de R$ 2.631.990,00. A prefeita Belkis Fernandes destacou o enorme trabalho do deputado em prol da cidade, sobretudo na área da Saúde. “Num período de extrema dificuldade para todos os municípios brasileiros o deputado federal Capitão Augusto está fazendo a diferença. E não são só recursos financeiros que ele tem viabilizado para Ourinhos e toda a região, são intervenções em diversos setores que nos colocam em situação muito privilegiada”, afirmou a prefeita.

 

REGIÃO – Para a região, seja para investimento no custeio do piso e atenção básica em saúde, para a compra de equipamentos e materiais permanentes de saúde ou reforma de postos de saúde, o total de recursos provenientes de emendas do deputado Capitão Augusto chega próximo de R$ 3 milhões, contemplando os municípios de Santa Cruz do Rio Pardo, Canitar, Ipaussu, Chavantes, Ribeirão do Sul, Fartura, Avaré, Cerqueira Cesar, Salto Grande, Palmital, Ubirajara, Cândido Mota e Campos Novos Paulista. Outras cidades também foram indicadas pelo deputado para receber emendas e estão providenciando documentação para que possam recebê-las.

 

ONCOLOGIA – Na coletiva, o deputado, juntamente com a prefeita Belkis Fernandes e o secretário André Mello, chegou a interromper seu pronunciamento para concluir contatos com instâncias políticas do Estado e do País com vistas a outra conquista que é o credenciamento do Hospital do Câncer de Ourinhos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). De acordo com o Capitão Augusto, toda a tramitação política e burocrática de meses para alcançar esse objetivo poderá ter um desfecho positivo nessa passagem de ano, faltando apenas a publicação no Diário Oficial da União, a qual ele pretende acelerar com uma audiência diretamente com o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Capitão Augusto indica emenda de mais R$ 1,2 milhão para Ourinhos

Este recurso será para o Hospital do Câncer local comprar tomógrafo próprio para a radioterapia

 

Antes de completar 2 anos de mandato como deputado federal, o Capitão Augusto, representante de Ourinhos e região na Câmara Federal, já destinou R$ 5.868.257,55 em emendas pagas aos seus destinatários. As emendas são recursos públicos federais indicados pelos deputados às suas bases ou projetos que apoiam. Nesta quinta-feira, 15, em visita ao Hospital do Câncer de Ourinhos, Capitão Augusto anunciou nova emenda parlamentar de sua indicação pessoal no valor de R$ 1.200.000,00. Esse recurso será aplicado pelo HCO na compra de um CT Simulador, um tomógrafo próprio para o uso no tratamento do câncer por radioterapia, serviço disponível no hospital desde agosto.

Segundo o diretor do HCO, o médico Norberto de Souza Paes, aparelho como esse existe somente em centros especializados no tratamento do câncer, como grandes hospitais de São Paulo e Barretos. No oeste paulista será o primeiro. “Nossa meta é transformar Ourinhos em um centro tecnológico de tratamento do câncer a pacientes SUS e esses equipamentos de ponta, viabilizados pelas emendas do nosso deputado, nos ajudarão em muito”, disse o médico radioncologista.

Com a vinda da emenda de R$ 1.200.000,00 anunciada, o total em recursos enviados pelo deputado federal ourinhense baterá a marca dos R$ 7 milhões. Ainda em campanha, Capitão Augusto já havia explicado que como sua base eleitoral na Polícia Militar prioriza projetos legislativos, todas as suas emendas de recursos seriam destinadas a Ourinhos e os municípios mais próximos. É o que está acontecendo.

 

EMENDAS PAGAS – Do montante de quase R$ 6 milhões em emendas destinadas pelo Capitão Augusto para Ourinhos e região, metade foi exclusivamente para Ourinhos, contemplando as áreas de saúde, eventos e asfalto. Várias ruas da cidade foram recapeadas pela Prefeitura em 2016, por exemplo, através de emenda do deputado no valor de R$ 1,5 milhão, como a avenida Luiz Saldanha Rodrigues, principal via de acesso à cidade cujo asfalto estava em péssimo estado. Outra, de R$ 600 mil, chegou para a Santa Casa comprar equipamentos e materiais permanentes.

Além de Ourinhos, receberam emendas do Capitão Augusto os municípios vizinhos de Santa Cruz do Rio Pardo, Chavantes, São Pedro do Turvo, Ribeirão do Sul, Salto Grande, Ibirarema, Manduri, Candido Mota, Cerqueira César, Tarumã, Pederneiras, Avaré e Florínea, nas áreas de saúde, esportes, eventos, assistência social e Infraestrutura urbana. Vale lembrar que o Capitão Augusto foi o único deputado federal eleito na região desde Presidente Epitácio até Avaré. Nem mesmo municípios como Bauru, Marília, Presidente Prudente e Assis, que sempre tiveram representantes na Câmara Federal, conseguiram eleger um deputado na última eleição.

Outras emendas parlamentares também foram destinadas para Ourinhos e região através do Capitão Augusto, porém, falta de habilitação por parte de prefeituras e entidades, ou mesmo a não entrega de documentação exigida pelos órgãos federais e o não cumprimento de prazos, inviabilizou a chegada dos recursos.

 

BRAQUITERAPIA – Durante a visita do deputado Capitão Augusto ao HCO, Dr. Norberto aproveitou para pedir ao deputado a obtenção de novo recurso para a compra de outro aparelho de ponta para o HCO. Trata-se de um equipamento para Braquiterapia com sistema de controle remoto, de valor estimado de R$ 1.185.030,00. O aparelho possibilita o tratamento radioterápico na parte interna do tumor. Capitão Augusto se comprometeu a levar o pedido diretamente ao Ministério da Saúde em audiência que agendará para as próximas semanas com o ministro Ricardo Barros.

O deputado federal também visitou a sala onde está instalado o equipamento de radiologia importado dos EUA que ficou durantes meses preso na alfândega brasileira, só liberado após a intervenção do Capitão Augusto junto a dois ministérios.

Deu no Estadão: Justiça isenta de cobrança de tarifa em Ourinhos

Matéria publicada em: O Estado de São Paulo – 21 Feb 2017

 

Por José Maria Tomazela

 

Cerca de 3,5 mil donos de veículos de Ourinhos, no interior paulista, conseguiram liminares para não pagar a tarifa do pedágio do km 1 da Rodovia BR153, na divisa com o Paraná. A liminar obriga a concessionária Econorte a emitir cartão de isenção para ser mostrado na praça de cobrança.

Desde dezembro, a tarifa é de R$ 19,30 para automóveis, podendo chegar a R$ 102,60 para caminhões com reboque (6 eixos). Grande número de motoristas de Jacarezinho, no lado paranaense, também conseguiu a liminar. A distância entre as cidades, separadas pelo pedágio, é de 27 quilômetros. A tarifa é cobrada em ida e volta.

Uma ação civil iniciada há dez anos tenta a retirada da praça de cobrança. Os autores alegam que o contrato de concessão previa o pedágio em Cambará (PR), mas a localização foi mudada sem audiência pública.

A ação foi julgada procedente em primeira e segunda instância. Recurso da concessionária foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal, mas a Corte ainda não julgou o mérito da ação. Os motoristas recorreram ao Código de Defesa do Consumidor para obter liminares individuais com isenção do pedágio.

Mais ações. Segundo a Justiça Federal de Ourinhos, entram em média 150 ações mensais novas no Juizado Especial Federal. Os juízes locais têm dado ganho aos requerentes.A Econorte foi procurada ontem, mas disse que não conseguiria responder a tempo.