Capitão Augusto esclarece seus votos anti-corrupção e pró Lava Jato

Deputado também fala do credenciamento do SUS para o Hospital do Câncer de Ourinhos. Assis deverá perder

 

Hernani Corrêa

O Novo Negocião ouviu esta semana o deputado federal por Ourinhos e região, Capitão Augusto (PR). Na última semana houve uma votação polêmica das 10 medidas contra a corrupção e, segundo o deputado, três sites de notícias da cidade promoveram uma campanha divulgando dados diferentes e distorcidos sobre sua votação. “São bandidos reunidos numa quadrilha especializada em extorsão de políticos e empresários com quem já estou acostumado a lidar na rotina policial, o que é uma pena para nossa cidade, ser obrigada a conviver com esse tipo de marginais, só me resta processá-los”, desabafou o deputado ourinhense, que está prestes a conquistar o credenciamento do SUS (Sistema Único de Saúde) para o Hospital do Câncer de Ourinhos.

O HCO já oferece o serviço de quimioterapia, radiologia e cirurgias para pacientes de convênios e particulares. O credenciamento permitirá o atendimento gratuito pelo SUS, interrompendo um drama de doentes e familiares que se dirigem para Jaú, Marília e Barretos diariamente. Em menos de 2 anos de seu primeiro mandato, Capitão Augusto chama a atenção na cena política nacional pelo nível de participação em inúmeras comissões da Câmara Federal, milhões de reais em emendas parlamentares liberadas para Ourinhos e região e interferência em diversos casos que sem a sua representação política em Brasília nada aconteceria. Um caso foi o da Guarda Mirim, notificada no primeiro semestre deste ano pelo Ministério do Trabalho a interromper todos os seus cursos, o que, segundo a entidade AMO-SIM, decretaria o fim desse necessário serviço de inserção de menores no mercado de trabalho. Capitão Augusto agiu nesse caso e numa audiência no Ministério resolveu o problema e a Guarda continua prestando seus relevantes serviços.

Outro caso beneficiou o próprio Hospital do Câncer de Ourinhos, que comprou um equipamento de radiologia de última geração nos EUA, mais moderno que o de Jaú, Marília, Sorocaba e outros hospitais especializados do país, mas que estava retido há meses na alfândega sem conseguir seu desembaraço. Também a intervenção do Capitão Augusto deu solução ao problema e o aparelho está em pleno funcionamento no HCO. Em emendas efetivamente recebidas por Ourinhos e cidades da região já somam mais de R$ 3 milhões. Uma delas, a maior, no valor de R$ 1.500.000,00, veio para Ourinhos investir no recapeamento de diversas ruas, entre elas, a avenida Luiz Saldanha Rodrigues, principal entrada da cidade.

CÂNCER – Agora, a luta maior, praticamente já concluída, é a do credenciamento SUS para o HCO. “Somente essa conquista para as famílias de Ourinhos e região já valeu a pena ter me elegido”, resume Capitão Augusto. O Ministério da Saúde aguarda somente um documento do Governo de São Paulo concordando com a troca de credenciamento de Assis para Ourinhos. O Ministério já vistoriou os dois hospitais e constou em seu relatório que Assis não tem condições de oferecer o serviço a contento, como não tem feito, e Ourinhos está perfeitamente apto. Sobre o vídeo publicado pelo suplente de deputado federal Valter Ihoshi em sua página no Facebook declarando apoio a permanência do credenciamento em Assis, Capitão Augusto preferiu não comentar. “Defendo o que é nosso, e não é somente uma defesa política, nosso hospital tem mais condições técnicas como o próprio Ministério da Saúde constatou in loco”, afirmou. Nas últimas semanas, inclusive, chegaram R$ 600 mil em equipamentos para a Santa Casa de Ourinhos oriundos de emenda parlamentar do Capitão Augusto.

CORRUPÇÃO – Sobre a votação do deputado em favor das medidas anti-corrupção, objeto do projeto de lei 4850/2016, Capitão Augusto apoiou todas que promovem o endurecimento e a punição severa de crimes dessa natureza. “São proposições que ajudarão muito a combater a impunidade a todos os agentes públicos, de todos os poderes da República, sem distinção”, disse o deputado. Confira o que foi aprovado e o que foi suprimido com o voto do deputado federal Capitão Augusto no box da matéria.

 

Capitão Augusto vota a favor da Lava Jato e contra a corrupção

(APROVADO) Criminalização do caixa dois: O texto torna crime a utilização de recursos não contabilizados formalmente em campanhas eleitorais. É importante ressaltar que a prática antes não era crime penal. Isto significa que agora caixa dois é passível de prisão. Os sites da cidade denunciados pelo deputado, tentaram inverter para seus leitores a real votação do Capitão Augusto.

(APROVADO) Torna crime hediondo a corrupção: Peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, corrupção ativa em transação comercial internacional, inserção de dados falsos em sistemas de informações, entre outros crimes, passam a ser enquadrados como hediondos o que significa prisão em regime fechado sem fiança.

(APROVADO) Criminaliza a compra de votos: Compra de votos era crime eleitoral e a punição era multa, cassação de registro de candidatura e perda de mandato. Agora passa a ser crime a compra de votos com pena de 1 a 4 anos de prisão e multa.

(APROVADO) Aumenta a pena de corrupção de acordo com o valor desviado: As penas para desvio de recursos serão aumentas de 7 a 25 anos de prisão.

(APROVADO) Acelera o processo de investigação: O texto aprovado dificulta as medidas que atrasavam o processo de investigação.

(APROVADO) Torna Crime o abuso de autoridade: A proposta prevê como crime o abuso de autoridade que venha a ser cometido por juiz, promotor ou agente público contra qualquer cidadão brasileiro. Isto significa que qualquer autoridade que cometa alguma arbitrariedade, abuso de poder e atente contra o direito de legítima defesa e promova a manipulação da verdade contra qualquer cidadão brasileiro, poderá ser processado e a própria Justiça, da qual são membros, determinará quem tem razão.

 

O que foi retirado do texto original

(REPROVADO) Impedimento da prática do habeas corpus: O habeas corpus é uma medida judicial que qualquer cidadão comum pode impetrar para impedir uma prisão arbitrária e/ou solicitar a liberdade de alguém que tenha sido preso injustamente. “Nem na época da ditadura militar houve suspensão desse direito civil”, lembra Capitão Augusto.

(REPROVADO) Confisco de bens sem prova do ilícito: Caso esta proposta se mantivesse, a Justiça poderia determinar o confisco dos bens de qualquer pessoa sem a prova e o trânsito em julgado, só recebendo o dinheiro de volta caso inocentada.

(REPROVADO) Pagamento de delator com dinheiro de corrupção: A medida poderia permitir que delatores ficassem com 30% do que foi surrupiado, recebendo pela delação com recursos da corrupção. “Defendo que os recursos fruto de atos corruptivos, assim como fez a Operação Lava Jato, sejam integralmente devolvidos aos cofres públicos”, opina o deputado.

(REPROVADO) Simular situação de corrupção para testar integridade de servidor: Esta proposta instauraria um regime no qual todos deveriam provar sua inocência antes de haver qualquer comprovação de crime. “Nem a ditadura foi tão longe também”, argumenta Capitão Augusto.

(REPROVADO) Anistia de crimes de caixa dois: Esta proposta buscava perdoar quem havia praticado caixa dois e teria deixado impune pessoas que fizeram esta infração.

 

Fonte: Novo Negocião Online

2 comments para “Capitão Augusto esclarece seus votos anti-corrupção e pró Lava Jato”

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  1. Guilherme Orlandini - Dezembro 12, 2016 at 5:26 pm Reply

    Eu li o projeto de abuso de autoridade que incluíram no projeto 10 medidas. Lá, coisas como “punir juiz que agir de forma temerária”….senhores, “agir de forma temerária” pode ser interpretado de várias maneiras….o texto é muito fraco. Não foi isso que o povo pediu com a iniciativa popular. Desculpe deputado, vejo muitas coisas boas que o senhor tem feito, inclusive sua luta contra o pedágio aqui de Ourinhos, mas não acho que foi uma boa a votação à favor do projeto de abuso de autoridade.

  2. Douglas - Dezembro 13, 2016 at 1:54 am Reply

    Eu concordo com a votação do abuso de autoridade, sou PM e é muito comum MP e juízes tomarem decisões por pressão midiática, fazendo decisões que não são amparadas pela lei, vi PM ser preso porque prendeu filho de juiz, vi PM ser processado por usar o bafômetro contra juiz, vi vários PM respondendo por diversos crimes de homicídio sem o devido processo legal, sem autoria e sem a materialidade, juiz não é Deus e Moro, só existe um.

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