Deu no Estadão: Justiça isenta de cobrança de tarifa em Ourinhos

Matéria publicada em: O Estado de São Paulo – 21 Feb 2017

 

Por José Maria Tomazela

 

Cerca de 3,5 mil donos de veículos de Ourinhos, no interior paulista, conseguiram liminares para não pagar a tarifa do pedágio do km 1 da Rodovia BR153, na divisa com o Paraná. A liminar obriga a concessionária Econorte a emitir cartão de isenção para ser mostrado na praça de cobrança.

Desde dezembro, a tarifa é de R$ 19,30 para automóveis, podendo chegar a R$ 102,60 para caminhões com reboque (6 eixos). Grande número de motoristas de Jacarezinho, no lado paranaense, também conseguiu a liminar. A distância entre as cidades, separadas pelo pedágio, é de 27 quilômetros. A tarifa é cobrada em ida e volta.

Uma ação civil iniciada há dez anos tenta a retirada da praça de cobrança. Os autores alegam que o contrato de concessão previa o pedágio em Cambará (PR), mas a localização foi mudada sem audiência pública.

A ação foi julgada procedente em primeira e segunda instância. Recurso da concessionária foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal, mas a Corte ainda não julgou o mérito da ação. Os motoristas recorreram ao Código de Defesa do Consumidor para obter liminares individuais com isenção do pedágio.

Mais ações. Segundo a Justiça Federal de Ourinhos, entram em média 150 ações mensais novas no Juizado Especial Federal. Os juízes locais têm dado ganho aos requerentes.A Econorte foi procurada ontem, mas disse que não conseguiria responder a tempo.

 

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